TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sistema digital do Club Combo Urbano para empreendimentos, bairros e Club de Benefícios

Última atualização 30.05.23

Apresentamos os Termos de Uso do APLICATIVO CLUB COMBO URBANO (customizado para empreendimento e bairros) E CLUB DE BENEFÍCOS. Sugerimos, também, a leitura atenta de nossa Política de Privacidade, também disponível nessa mesma página.

Ao baixar os aplicativos nas lojas Google Play e Apple Store no seu smartphone e se cadastrar no aplicativo do seu empreendimento ou do seu bairro, ou do Club de Benefícios, você ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para os lojistas e prestadores de serviços que aderirem ao aplicativo do CLUB de BENEFÍCIOS este instrumento é considerado como “Contrato” e Condições de Uso celebrado entre a as partes.

Note que a recusa deste Termo de Uso e Política de Privacidade impedirá que você utilize os benefícios que o aplicativo e Website do seu empreendimento ou do seu bairro que tem o Club Combo Urbano customizado para o empreendimento.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e, posteriormente, aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade de seus dados, para que possa aderir ao aplicativo do seu empreendimento, do seu bairro e aos benefícios do Club.

Para dirimir qualquer dúvida, surgida antes ou depois da aceitação do presente termo, o usuário pode entrar em contato com o Club Combo Urbano através do e-mail SUPORTE@CLUBCOMBOURBANO.COM, ou pelo chat do website WWW.CLUBCOMBOURBANO.COM em horário comercial de 2ª à 6ª feira (das 9h as 17h)

DADOS DA EMPRESA, DADOS USUÁRIOS, CADASTRO, PUBLICAÇÕES - LGPD

1. DADOS DA EMPRESA

   Este Termo de Uso e Política de Privacidade apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Club Combo Urbano, instituído pela sociedade denominada CLAUDIA NEGRÃO PELLEGRINO - ME, nome fantasia BISTRÔ DE INOVAÇÃO – Empresa Filha INOVA UNICAMP,

   proprietária e administradora do sistema digital CLUB COMBO URBANO customizado para empreendimentos, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na rua Maria Ferreira Antunes, n. 06, Barão Geraldo Campinas SP CEP: 13.084-180, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.455.530/0001-73, inscrição municipal n. 111.077-2, incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços com descontos, dentro do programa Club de Benefícios Combo Urbano.

2. DADOS DO USUÁRIO

   1. DADOS: Esta Política de Privacidade tem como compromisso proteger os dados cadastrais dos usuários cadastrados do site e/ou apps do sistema digital do Club Combo Urbano. Seguimos estritamente as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

      2.2 DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NA LEI 13.709 DE 2018 a “Lei Geral de Proteção de

      Dados (“LGPD’)”, o usuário ao aceitar esse termos declara pleno conhecimento da Lei 13.709 de 2018

      a “Lei Geral de Proteção de Dados”, de modo que se compromete a executar o objetivo do presente Termo com estrita observância às regras estabelecidas na referida Lei, executando o tratamento das informações recebidas a partir das premissas da LGPD em especial os princípios da finalidade, adequação, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados. No que toca aos dados eventualmente armazenados pela Empresa, deverá manter processos internos de governança para a proteção dos dados, devendo na execução e utilização relacionados ao presente Termo, observar a LGPD e as premissas de governança com seus colaboradores e prestadores de serviços regularmente aceitas no tratamento das informações obtidas. Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, a Empresa comunicará ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titula.

      1. A Empresa se obriga a manter sigilo, de todos os dados tratados, bem como a não revelar a terceiros não autorizados pelo titular e que não necessitem ter acesso à eles para a consecução do objetivo do presente instrumento.

      2. DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE: LEIS ANTICORRUPÇÃO E DO CÓDIGO DE CONDUTA, a

      empresa se compromete a cumprir, por si e seus representantes, integralmente as leis e normas anticorrupção, em especial a Lei Federal no 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”); Lei Federal no 8.429/92 (“Improbidade Administrativa”; Lei Federal no 9.613/98 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”); o Código de Conduta da MRV&Co (http://www.mrv.com.br/codigodeconduta/ );

      1. DA RESPONSABILIDADE SOCIAL As Partes declaram a estrita observância, por elas e seus contratados, às normas trabalhistas, comprometendo-se a não permitir a prática de trabalho análogo ao escravo ou qualquer outra forma de trabalho ilegal incluindo a prática de trabalho infantil, vedada pela Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo art. 7o, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988.

      2. Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso do Club Combo Urbano, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa. Para navegar em todas as áreas do site e do app é necessário efetuar o cadastro. Nosso objetivo é identificar e validar o usuário para que o mesmo possa adentrar em um local seguro de comunicação moderada pela nossa equipe ou equipe do empreendedor.

3. CADASTRO:

   1. O cadastro será o meio de contato com o Club Combo Urbano customizado para cada empreendimento, bairros e aplicativo do Club de Benefícios.

      1. O Cadastro dos usuários de empreendimentos (Associações e condomínios) que tem o aplicativo customizado são fornecidos pelo empreendedor (Contratante da empresa Bistrô Inovação) e necessitam de aprovação e conferência para ingresso no sistema

      2. O cadastro do aplicativo customizado para bairros os dados os usuários insere no sistema para adesão ao aplicativo e seus benefícios (Club de Benefícios) e não necessitam de pré aprovação

      3. O cadastro para o aplicativo Club de Descontos é exclusivo e pago para lojistas ou prestadores de serviços que possuem empresas (MEI, ME, LDTA, ou EIRELE) e não necessitam de pré aprovação para ingresso no sistema

   Nesse sentido, o usuário ao se cadastrar no aplicativo, deve fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais, bem como manter atualizadas essas informações. Ao se cadastrar, o usuário aceita fornecer seus dados pessoais, os termos desta Política de Privacidade (LGPD) e as demais condições

   de uso do site e/ou app do Club Combo Urbano. O usuário aceita receber avisos sobre produtos e serviços do Club Combo Urbano, Club de Benefícios de seus parceiros.

   O Usuário, será o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro, por isso, nunca forneça sua senha a ninguém. O Usuário também poderá inserir no app seus familiares (recomendável acima de 18 anos) e será responsável pela veracidade dos dados bem como a confidencialidade de login e senhas.

   
   

4. PUBLICAÇÕES:

   1. Para usuários de empreendimentos, nossas publicações são exclusivas e acessadas apenas pelos usuários já pré cadastrados em nosso sistema, e seguimos regras de publicações acordadas entre cliente e empresa Bistrô de Inovação com temas sobre status de obras do empreendimento, bom convívio, bem viver, ofertas de club de benefícios e troca de mensagens realizadas pelos próprios usuários.

   2. Para usuários de bairros, nossas publicações são acessadas apenas pelos usuários que já se cadastram em nosso sistema, e seguimos regras de publicações da empresa Bistrô de Inovação com temas sobre eventos culturais do bairro, bom convívio, bem viver, ofertas de club de benefícios e troca de mensagens realizadas pelos próprios usuários.

   3. Para usuários do aplicativo Club de Benefícios bairros, lojistas ou prestadores de serviços que possuem empresas (MEI, ME, LDTA, ou EIRELE) as publicações serão realizadas mediante ao plano escolhido sendo que ao publicá-las no aplicativo contratado, os usuários dos empreendimentos, de bairros e seus concorrentes verão os anúncios ofertados. Importante frisar que nenhum usuário lojistas ou prestadores de serviços conseguirá visualizar as publicações realizadas para os usuários dos itens 4.1 e 4.2 mas somente poderão interagir com os usuários referidos se o mesmos comentarem a publicação e/ou promoção ofertada bem como se acionarem pelo contato fornecido no app (Vitrine Virtual).

   4. Nesse sentido, não permitimos utilizar o app e website para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que: violem direitos do seu empreendimento e do sistema digital do Club Combo Urbano ou de terceiros; que tenham natureza ilícita, difamatória, violenta, pornográfica, discriminatória ou contrária à moral e aos bons costumes; sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; causem dificuldades ao normal funcionamento da Plataforma e fica vetada a reprodução sem autorização de print de mensagens e encaminhamento das mesas para outras mídias digitais;

   5. Não permitimos utilizar o aplicativo do sistema digital do Club Combo Urbano e Club de Benefícios e suas funcionalidades para cometer ou tentar cometer atos tais como: alterar o conteúdo publicado pelos moderadores e comunicação oficial dos empreendimentos (loteamentos abertos e fechados, condomínios e bairros); para obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; ou acessar informações confidenciais de terceiros, de qualquer natureza;

   6. As informações coletadas pelo Club Combo Urbano trafegam e são armazenadas de forma segura, com o uso de criptografia. Para facilitar o acesso, será gerado um cookie no computador e/ou celular do usuário. Esse cookie é um arquivo pequeno para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

      Todas as informações fornecidas pelo usuário seguem as regras aqui contidas e serão utilizadas com as seguintes finalidades:

   7. Informar sobre conteúdo publicado pelo do sistema digital do Club Combo Urbano, especialmente quanto ao Club de Benefícios (modelo de negócio exclusivo do sistema digital do Club Combo Urbano) e condições especiais de seus parceiros que não tem acesso aos dados dos usuários;

   8. Manter atualizados os dados de usuário para contato por qualquer meio;

   9. Analisar estatísticas gerais de uso do site, sem identificação individual do usuário, visando melhorar a experiência e sua navegação;

   10. Responder dúvidas e solicitações do usuário;

   11. Realizar campanhas de comunicação relacionadas aos empreendimentos cadastrados no sistema e marketing de relacionamento dentro e fora do app (mídias sociais do sitema Club Combo Urbano e Bistrô de Inovação) que estimulem o bom convívio entre os usuários;

   12. O usuário poderá bloquear o uso de cookies configurando o seu navegador de Internet ou Aplicativos. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos Serviços e/ou Produtos poderão ser limitadas;

   13. Os dados pessoais do usuário não serão comercializados ou fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais, ou quando autorizados;

   14. O do sistema digital do Club Combo Urbano oferece links para páginas de terceiros na internet, contatos de WhatsApp mas não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

   
   

5. FUNCIONALIDADES E ACESSO

   1. O sistema digital do Club Combo Urbano e Club de Benefícios customizado, disponibiliza acesso pela página no painel administrativo apenas com os perfis: gestor e admin e Lojistas (Club de Benefícios) estes acessos são exclusivos pelos usuários previamente cadastrado no painel administrativo. As URLs são: pela seguinte URL: https://painel.clubcombourbano.com/

   2. O acesso ao sistema digital do Club Combo Urbano esta disponível para aos usuários (itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3) 24 horas e com atendimento técnico em horário comercial de segunda à sexta feira das 9 as 17h pelo telefone e WhatsApp – Suporte Técnico (19) 99324-9711 , pelo email suporte@clubcombourbano.com e pelo chat na página www.clubcombourbano.com;

      
      

   3. O sistema digital do Club Combo Urbano e Club de Benefícios customizado para empreendimentos e para bairros, disponibiliza funcionalidades diversas tais como: feed de notícias com rede social, inserção de fotos, link de vídeos, fale com o gestor, facilidades, Club de Benefícios, vitrine virtual, documentos (pdf), chat de comunicação interna, dentre outras funcionalidades. Amas funcionalidades tem como propósito estimular a interação, a comunicação e o melhor convívio entre seus usuários, entre o gestor do empreendimento e benefícios aos usuários ofertados pelos parceiros do Club de Benefícios;

   4. As funcionalidades do sistema digital do Club Combo Urbano poderão ser alteradas ou canceladas, bem como novas funcionalidades poderão ser adicionadas, a exclusivo critério da empresa responsável Bistrô de Inovação, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

   
   

6. SERVIÇOS OFERECIDOS – CLUB DE BENEFÍCIOS – CONTRATO (Exclusivo para lojistas e prestadores de serviços)

   1. O Club de Benefícios é um modelo de negócio exclusivo do sistema digita do Club Combo Urbano e sua funcionalidade consiste em colocar à disposição para os usuários de empreendimentos e bairros ofertas periódicas oferecidas pelos parceiros lojistas ou prestadores de serviços que possuem empresas (MEI, ME, LDTA, ou EIRELE).

   2. O lojista ou prestador de serviço doravante denominados Anunciantes/Parceiros, que aderir como parceiro ao Club de Benefícios oferecerá desconto e/ou melhores condições de pagamento de produtos e/ou serviços aos usuários nos quais já se encontram cadastrados em nosso sistema, vale ressaltar que esses usuários serão mantidos atualizados ou mesmo que possam sair do sistema sem aviso prévio

   3. O sistema digital do Club Combo Urbano customizado para o empreendimento ou bairro, não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site e apps, os serviços e produtos ofertados serão prestados ou vendidos apenas e tão somente pelas empresas parceiras que os oferecem;

   4. A função do sistema digital do Club Combo Urbano customizado para o empreendimento ou bairro é divulgar em seus apps, as ofertas publicadas pelos próprios Anunciantes/Parceiros, seguindo a regra de escolha de número de publicações mensais e empreendimentos nos quais seus produtos ou serviço serão oferecidos;

   5. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros/Anunciantes aos usuários, os quais poderão avaliar os Parceiro/Anunciantes, no próprio aplicativo, para que o bom nível de satisfação seja mantido e/ou melhorado;

   6. Ao adquirir um produto e/ou serviço divulgado no nos apps, o usuário declara ter aderido ao presente termo de uso em relação aos descontos e conhecer as demais condições do Club de Benefícios do Club Combo Urbano;

   7. O sistema digital do Club Combo Urbano customizado para empreendimento ou bairro não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros/Anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome e nem é responsável pela entrega e/ou serviço prestado pelo mesmo;

   8. O sistema digital do Club Combo Urbano customizado para empreendimento ou bairro reconhece a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990) no tocante à qualidade da prestação de seus serviços. Em relação aos produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros, não há qualquer responsabilidade do Club Combo Urbano quanto ao produto e/ou serviço que será efetivamente entregue ou executado, devendo o Usuário se comunicar diretamente com o Parceiro/Anunciante em caso de defeitos e/ou inadimplemento;

   9. O Parceiro/Anunciante ao se cadastrar no aplicativo do Club de Benefícios (obrigatório todos os campos para o cadastro), escolhem o plano que mais se adequa a divulgação do seu negócio ou serviço, contratam pelo aplicativo o Plano escolhido e efetuam o pagamento via cartão de crédito (utilizamos a plataforma www.iugu.com para pagamento) com recorrência mensal (valor diferenciado para os diferentes tipos de empresas).

      Uma vez efetuado os passos acima descritos, o Parceiro/Anunciante terá acesso ao aplicativo nos empreendimento(s) escolhidos(os) para iniciar a customização da sua “Vitrine Virtual” contendo a descrição do seu negócio ou serviço tais como: fotos, breve descrição do seu negócio ou serviço, forma de contato. A “Vitrine Virtual” customizada permanecerá ativa aos usuários que poderão facilmente entra em contato com o Parceiro/Anunciante até que o contrato esteja ativo e regular;

   10. A vigência deste Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.

   
   

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma CLUB DE BENEFÍCIOS, incluindo este Termo/Contrato ao Anunciante/Lojista, são de propriedade exclusiva da CLUB DE BENEFÍCIOS do Club Combo Urbano.

   É vedado ao usuário quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma CLUB DE BENEFÍCIOS do Club Combo Urbano.

   É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma CLUB DE BENEFÍCIOS do Club Combo Urbano.

   
   

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. Estes Termo de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e o CLUB DE BENEFÍCIOS nem tão pouco da plataforma digital do CLUB COMBO URBANO, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.

      Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Estes Termo de Uso, a Política de Privacidade firmado com o Anunciante/Parceiro do CLUB DE BENEFÍCIOS constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso d aplicativo plataforma CLUB DE BENEFÍCIOS.

      
      

   2. Caso tenha dúvidas sobre cadastro ou Termo de Uso e Política de Privacidade, envie um e-mail para suporte@clubcombourbano.com;

      
      

   3. O sistema digital do Club Combo Urbano e Club de Benefícios poderá modificar este Termo de Uso e Política de Privacidade bem como a precificação doa Planos do Club de Benefícios a qualquer tempo. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os usuários tenham integral conhecimento;

   4. Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o sistema digital do Club Combo Urbano e o Club de Benefícios faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições;

   5. O Club Combo Urbano e Club de Benefícios cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes.

   
   

9. LEI APLICÁVEL E FORO

1. Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

2. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Club Combo Urbano um produto Bistrô de Inovação CNPJ Bistrô de Inovação: 07.455.530/0001-73 CNPJ Club Combo Urbano: 44.768.078/0001-26